| 20/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/05/2017 |
| 23/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 30/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL nº 417, de 2014 |
| 28/06/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada ao PL nº 417, de 2014 |
| 05/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 343/2017 ao Projeto de lei nº
17/2014, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 865/2014, nos termos do artigo 179, 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
| 05/07/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 417/2014. |
| 28/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1882/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 417/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, aprovando o substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 417/2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
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| 28/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de 22/11/2017. (DA. pág. 16)
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| 29/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |