| 02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08, em 02/06/2017 |
| 05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1438, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 56) |
| 20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 05/03/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 07/04/2018 |
Publicado Parecer nº 348/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9) |
| 07/04/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |