| 06/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 06/06/2017 |
| 07/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 649/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
| 21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |