| 10/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017 |
| 13/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 650/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
| 21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 04/10/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 24/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 02/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1.609, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 220) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |