| 23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017 |
| 26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1566, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/03/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 08/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 485, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 29/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |