01/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/07/2017 |
04/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2017 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1324, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
23/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi. |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
12/12/2017 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2144, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
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14/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 12/12/2017. (D.A. pág. 16) |
14/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2482/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.139. (D.A. pág. 17) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 28/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04)
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02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 28/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 63) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 28/2018, de 13 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.707, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |