| 01/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2017 |
| 04/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Publicada Retificação da Justificativa do referido Projeto de Lei, que constou na página 10 do Diário da Assembleia de 01.07.2017. (DA. pág. 11) |
| 05/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1568, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 21/06/2018 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 07/12/2018 |
Publicado parecer nº 1345, de 2018, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
| 07/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/02/2019 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
| 26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |