| 04/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2017 |
| 05/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 13/12/2017 |
Anexado aos Autos, documentção com informações complementares. |
| 21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 23/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 02/03/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
| 05/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 09/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 10/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 20/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 480, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Penápolis como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares.' Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238 |
| 13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 557/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 480/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04) |