Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 814 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 814 / 2017
Ementa Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Data de Publicação 01/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017
04/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
01/11/2017 Devolvido da vista
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1746, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 09)
21/11/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
29/11/2017 Devolvido sem voto
25/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
17/10/2018 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1357, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição,na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
02/05/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1117, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
19/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2019 1117 / 2019 favorável favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/10/2018 1357 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
17/10/2017 1746 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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