| 07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017 |
| 12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1589, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 32) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 02/05/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Saúde |
| 21/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
| 23/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 22/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 27/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 19/05/2021 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 09/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 10/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 17/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |