09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 09/08/2017 |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
28/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
18/10/2017 |
Devolvido da vista |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1570, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
07/04/2018 |
Publicado Parecer nº 350/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 9) |
09/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
04/09/2018 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
20/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1032, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 3)
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20/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |