Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/10/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 17/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre alienação de bens públicos, concessão ou parceria público-privada em serviços públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 34/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 43/2016
Deliberado
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 11/2017
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 13/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2015
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Projeto de lei 1265/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1378/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 71/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 152/2016
Deliberado
Ementa: Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 253/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 424/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Jorge Caruso, solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 503/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Contrário ao voto do relator
Marco Vinholi Contrário ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 508/2016
Ementa: Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de lei 679/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2016
Deliberado
Ementa: Institui campanha para conscientização da importância e necessária ampliação da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 774/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Vila Dignidade", em Cruzeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 20/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 107/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 123/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Paraibuna, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 168/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 232/2017
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 439/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 439 e 506, de 2017
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 453/2017
Deliberado
Ementa: Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações.
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 590/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 691/2017
Deliberado
Ementa: Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 738/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Cornelia de Lange".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 812/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 823/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Pirassununga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1057/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do exame de "fundoscopia" em toda a rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2879/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1075/2015 - TC-000331/002/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e a Construtora Frederico Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que ratifica manifestação anterior do Deputado Marco Vinholi, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado, propõe arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3413/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Marco Vinholi, que propõe PDL reformando a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3414/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1154/2016 - TC-34326/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Marco Vinholi, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4000/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1196/2016 - TC-00826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que ratifica manifestação anterior do Deputado Cassio Navarro, que reconhece a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4545/2016
Deliberado
Ementa: OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 582/2017
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 1402/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 748/2017 - TC-43690/026/12 - Julgou irregulares o ato de dispensa de Licitação e o ajuste decorrente, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior do Deputado Marco Vinholi, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1536/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 237/2017 - TC-26957/026/09 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a UNICAMP, com intervemência da FUNCAMP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2398/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior do Deputado Cássio Navarro, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4410/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1149/2017 - TC-033435/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE e a empresa ABB Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6082/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1005/2017 - TC 027187/026/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa DTA Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6083/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1009/2017 TC-007964/026/11 -Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, que ratifica manifestação anterior do Deputado Wellington Moura, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7117/2017
Ementa: Of. C.CCM 3163/2017 - TC-4989/02611 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa PROENG Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 7229/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C. DER 1956/2017 - TC 3766/026/08 - Julgou irregulares a tomada de preços, as despesas e o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, que ratifica manifestação anterior do Deputado Wellington Moura, que reconhece a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 8861/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1712/2017 - TC-024511/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott do Brasil Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 580/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 26/2018 - TC-032777/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio TS-Artur Alvim
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1177/2018
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 431/2018 - TC-019810/026/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e a nota de empenho celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Unidade de Gestão Assistencial II-UGA II - Hospital Ipiranga e a empresa Comercial 3 Albe Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1467/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 435/2018 - TC-7887/026/09. Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP e a empresa Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2037/2018
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 917/2018 - TC-032905/026/14 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Construtora Augusto Velloso S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 11/2017
Ementa: Consideram-se regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.