| 02/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017 |
| 03/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 13/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 641/2017 ao PL 138/2017 |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 26/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 641/2017 ao PL 138/2017 |
| 12/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 641/2017 ao Projeto de lei nº
138/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 16/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 138/2017. |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |