Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2017
Ementa Obriga os Postos de Saúde, Emergências de Hospitais, Consultórios Médicos e Farmácias a afixarem cartazes informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado sobre a inscrição do médico.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, CONSULTÓRIO, EMERGÊNCIA, FARMÁCIAS, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/09/2017 Publicado Parecer nº 947/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
21/09/2017 Entrada na Comissão de Saúde
04/10/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/11/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
23/11/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2001, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. págs. 13 e 14)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
10/04/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
18/05/2018 Publicado Parecer nº 652, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2017 2001 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
10/04/2018 652 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/09/2017 947 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar