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Projeto de lei 276/2016
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das neoplasias malignas na rede pública de saúde do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 503/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 722/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Rio Claro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 809/2016
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Deliberado
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Ementa:
Fica autorizada a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente nas Regiões conhecidas como "cracolândia".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 15/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 20/2017
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética".
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Projeto de lei 23/2017
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Deliberado
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Ementa:
Determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 165/2017
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e similares a informarem aos pacientes em tratamento de câncer que a Mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 219/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 323/2017
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto
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Votos:
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Projeto de lei 497/2017
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Ementa:
Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios".
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Projeto de lei 526/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 548/2017
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 590/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 711/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em crianças de até 5 anos em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável, com a emenda da CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 738/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Cornelia de Lange".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 747/2017
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os Postos de Saúde, Emergências de Hospitais, Consultórios Médicos e Farmácias a afixarem cartazes informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado sobre a inscrição do médico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 772/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 831/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a Implantação de Identificação Biométrica Dactiloscópica nas Unidades de Saúde Pública e Privada no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR
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Votos:
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Moção 62/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, visando a liberação imediata do terceiro turno para o atual Serviço de Hemodiálise de São Roque e Região, com a ampliação de mais 70 (setenta) vagas, tendo em vista que a demanda reprimida é muito grande naquela populosa região.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 65/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a tomada de providências para melhora nos mecanismos para triagem e identificação imediata de pacientes que sofreram AVC (acidente vascular cerebral), acesso à tomografia em até 15 minutos, disponibilidade de leitos, capacidade numérica e técnica da equipe médica especializada e qualidade das instalações disponíveis e medicamentos específicos, tais como, os trombolíticos, que promovem a desobstrução das artérias para o tratamento imediato dos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) em todo Estado de São Paulo e em todo o país.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 66/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Presidente da República pela revalorização da tabela de investimentos destinados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito dos atendimentos prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente, para a manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada no Município de São Paulo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 75/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n° 7081, de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 78/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para os Srs. Governador do Estado e Secretário da Saúde a fim de que criem o Departamento Regional de Saúde XVIII - Itapeva.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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