| 12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2017 |
| 15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1604, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
| 31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
| 06/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 345, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 24) |
| 16/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 20/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |