10/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2017 |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
28/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1289, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda. (D.A. pág. 17) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR. |
16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2203, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição
e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 13 e 14) |
16/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |