| 04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2017 |
| 07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 26/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/10/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 05/03/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 249, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 23/03/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 06/09/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 11/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1389, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 11/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |