| 16/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/08/2017 |
| 17/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1458, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 24/04/2019 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 487, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
|
| 29/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 25/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 03/09/2020 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/09/2023 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |