19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/08/2017 |
22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
17/10/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1608, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
05/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2002, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à
proposição. (D.A. pág. 14) |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
27/12/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2309/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
|
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 025/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.172. (D.A. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 53/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 67 e 68) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 53/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.729, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |