| 01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017 |
| 04/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/12/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 18, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 06/03/2018 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 30/05/2018 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 13/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2018 |
Publicado Parecer nº 789/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
|
| 15/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13/06/2018. (D.A. pág. 10) |
| 18/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 22/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 942/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.338, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018. |
| 30/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.338 |
| 30/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 21/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.799, de 20 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 1) |
| 24/07/2018 |
Arquive-se |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |