02/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/09/2017 |
05/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1485, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
26/04/2018 |
Devolvido da vista |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
09/05/2018 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 974/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 11) |
24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
30/10/2018 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler |
19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
22/08/2019 |
Devolvido da vista |
04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1027, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
15/06/2021 |
44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/06/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2021 |
46ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto. |
16/06/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.057, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.057 (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 087/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 087/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |