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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	04/07/2018
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Celso Nascimento
Coronel Camilo
Delegado Olim
Ed Thomas
Hélio Nishimoto
Luiz Turco
Marco Vinholi

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 488/2012

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 537/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a sua manutenção em estabelecimentos penais.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 578/2016

Deliberado

Ementa: Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 580/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 826/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 947/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1016/2017

Deliberado

Ementa: Declara o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar "Patrono da Polícia Militar do Estado de São Paulo".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1040/2017

Deliberado

Ementa: Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1160/2017

Deliberado

Ementa: Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 25/2018

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 46/2018

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável

Votos:

Celso Nascimento	Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto	Favorável ao voto do relator
Luiz Turco	Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 151/2016

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Dá a denominação de "1º Ten PM Ary Dias" ao prédio da Base Operacional de Marília, 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, naquele Município.