Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 17 /2017

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 17 / 2017
Ementa Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre alienação de bens públicos, concessão ou parceria público-privada em serviços públicos.
Data de Publicação 02/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BEM PÚBLICO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/09/2017
05/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
14/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/04/2018 Publicado Parecer nº 435/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
19/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/08/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
19/10/2018 Publicado Parecer nº 993, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 33)
14/09/2020 Recebido com Parecer da Mesa, contrário ao Projeto.
15/09/2020 Publicado Parecer nº 355, de 2020, da MESA, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13)
15/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2020 355 / 2020 contrário contrário Mesa Diretora Mesa  
11/04/2018 435 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2018 993 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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