Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 893 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 893 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.619 / 2023
Ementa Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia".
Data de Publicação 28/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CONGADA, COTIA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/09/2017
29/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
06/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
01/11/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1753, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 9 e 10)
21/11/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
28/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
24/05/2018 Publicado Parecer nº 696, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
24/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/12/2022 153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.340, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.340. (D.A., pág. 2)
04/02/2023 Publicada a Lei nº 17.619, de 03 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1)
23/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2017 1753 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2018 696 / 2018 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2023 Autógrafo 33340 Autógrafo ao Projeto de lei numero 893/2017 Carlão Pignatari  
2 15/02/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia. Douglas Garcia  
3 04/02/2023 Lei 17619 /2023 Declara a Congada de São Benedito de Cotia patrimônio cultural imaterial do Estado Governador  
4 21/12/2022 Req. Urgência Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia". Leci Brandão  
Total: 4 ocorrência(s)
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