23/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2017 |
26/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
05/04/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 364, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo. (D.A. pág. 8) |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
28/11/2018 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1391, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 11) |
11/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 12) |
11/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 139, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 249/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019 |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.543. (D.A., pág. 17)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.961, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 01)
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02/04/2019 |
Arquive-se |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |