Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 881 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 881 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.787 / 2018
Ementa Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ.
Data de Publicação 21/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CAPACITAÇÃO, DOCUMENTO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017
22/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017 Publicadas as Emendas de nº.s 01 a 13, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nº.s 14 a 16, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A., págs. 11 a 14)
27/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas
20/10/2017 Publicado o Parecer nº 1411, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 52 e 53)
20/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
07/11/2017 164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/05/2018 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 2, 6 e 10, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/06/2018 Publicado Parecer nº 752/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 16)
07/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 797/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.312, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018.
13/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.312. (D.A. pág. 48)
14/06/2018 Aguardando Sanção
04/07/2018 Publicada a Lei nº 16.787, de 04 de julho de 2018. (D.O.E. I pág. 3)
05/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2017 1411 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2018 752 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2018 Autógrafo 32312 Autógrafo ao Projeto de lei numero 881/2017 Cauê Macris  
2 27/09/2017 Emenda de Pauta 16 Insere artigo ao projeto de lei n.º 881 de 2017 Alencar Santana Braga  
3 27/09/2017 Emenda de Pauta 15 Insere artigo ao Projeto de lei n.º 881 de 2017 Alencar Santana Braga  
4 27/09/2017 Emenda de Pauta 14 Insere artigo ao Projeto de lei nº 881 de 2017 Alencar Santana Braga  
5 27/09/2017 Emenda de Pauta 13 João Paulo Rillo  
6 27/09/2017 Emenda de Pauta 12 João Paulo Rillo  
7 27/09/2017 Emenda de Pauta 11 João Paulo Rillo  
8 27/09/2017 Emenda de Pauta 10 João Paulo Rillo  
9 27/09/2017 Emenda de Pauta 9 João Paulo Rillo  
10 27/09/2017 Emenda de Pauta 8 João Paulo Rillo  
Total: 18 ocorrência(s)
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