30/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/09/2017 |
03/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
06/12/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
13/12/2017 |
Devolvido da vista |
20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
15/02/2018 |
Devolvido da vista |
21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
05/03/2018 |
Devolvido da vista. |
05/03/2018 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 229, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
22/03/2019 |
Devolvido sem voto |
08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
08/06/2021 |
Devolvido sem voto |
22/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
28/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR |