| 06/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2017 |
| 09/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 19/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/12/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 07/02/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 157, de 2018, encaminhando cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bernardino de Campos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 14/07/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 487/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 101/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrário à aprovação do referido Projeto de lei, destacando, especialmente, a ausência de expressivos atrativos turísticos, o que inviabiliza a classificação do município como de interesse Turístico. (DA. pág. 3) Rel. 021566 |
| 17/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 05/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 06/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 574, de 2019, para fins de instrução. |