20/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/10/2017 |
23/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
24/04/2018 |
Devolvido sem voto |
27/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1137, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
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13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
04/12/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1554, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
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19/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7) |
01/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 95/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.479, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019. |
13/02/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/02/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.479. (D.A. pág. 10) |
13/02/2019 |
Aguardando Sanção |
07/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.943, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01) |
26/03/2019 |
Arquive-se. |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |