| 27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017 |
| 30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 09/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 369, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
| 13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 07/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 24/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Mauro Bragato (nova legislatura) |
| 02/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 14/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Daniel José |
| 18/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 03/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |