26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS- Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
965/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
13/11/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 965/2017. |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 49/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 965/2017, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de lei, favorável a ambos as Proposituras. (D.A. pág. 12) |
14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 783/2018, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto de lei nº 965/2017 e contrário ao Projeto de lei nº 995/2017. (D.A. pág. 13) |
14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 811, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 965, de 2017, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de Lei, favorável ao Projeto de Lei nº 965, de 2017 e contrário ao Projeto de Lei nº 995, de 2017. (D.A., pág. 14)
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