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Projeto de lei nº 1004 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1004 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de construção de moradias, a área da Ocupação "Povo Sem Medo", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 01/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, MORADIA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 09/09/2019 - Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para votação do Requerimento de Retirada, nos termos do artigo 176, §1º, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/11/2017
06/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/12/2017 Devolvido sem voto
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
08/08/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1238, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
05/12/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
29/08/2019 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
06/09/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 08)
09/09/2019 Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para votação do Requerimento de Retirada, nos termos do artigo 176, §1º, do Regimento Interno.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2018 1238 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2019 Req. Retirada retirada para reexame da matéria Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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