| 01/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/11/2017 |
| 06/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/12/2017 |
Devolvido sem voto |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 08/08/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1238, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
| 05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 29/08/2019 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
| 06/09/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
| 09/09/2019 |
Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para votação do Requerimento de Retirada, nos termos do artigo 176, §1º, do Regimento Interno. |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |