19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011 |
22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
04/08/2011 |
Devolvido com cota, ao autor. |
15/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/03/2012 |
Devolvido sem voto |
23/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
12/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/09/2012 |
Publicado parecer nº 1432, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovando, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA páginas 8 e 9. |
28/09/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 9. |
28/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/10/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/10/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012. |
18/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.948. (DA p. 27) |
18/10/2012 |
Aguardando Sanção |
09/11/2012 |
Publicada a lei nº 14.897, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01. |
12/11/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |