| 17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017 |
| 21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 12/03/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |