17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017 |
21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
02/03/2018 |
Anexado aos autos documentação solicitada pelo Autor. |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável na forma do substitutivo |
09/11/2018 |
Publicado o Parecer nº 1109/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
29/04/2019 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/05/2019 |
Publicado Parecer nº 335, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado. (D.A., pág. 14) |
10/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 14) |
10/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/05/2019 |
Juntado o Despacho: Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 480, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
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29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 854/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de maio de 2019. |
06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.645. (D.A., pág. 20)
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06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.080, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/07/2019 |
Arquive-se. |
01/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212 |
01/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |