| 24/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/11/2017 |
| 27/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 12/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 594/2018 ao referido Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 1)
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| 15/10/2018 |
Anexado o Projeto de lei 594/2018. |
| 21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 26/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao Projeto de lei nº 1066, de 2017, e ao Projeto de lei nº 594, de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao PL nº 1066 de 2017 e ao PL 594 de 2018 |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 300, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 1066 de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, favorável ao Projeto de Lei nº 1066, de 2017 e ao Projeto de Lei nº 594, de 2018. (D.A., pág. 19) |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 23/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário aos Projetos de Lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018, pela Comissão de Saúde |
| 11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário aos Projetos de Lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018 |
| 13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 591, de 2019, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, contrário a ambas as proposições. (D.A., pág. 15) |
| 13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 27/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18 |
| 06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1029, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 594, de 2018, favorável a ambas às proposições. (D.A., pág. 12)
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| 06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |