| 29/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2017 |
| 30/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/04/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 479, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 19) |
| 26/04/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 14/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2018 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 20/03/2019 |
Devolvido sem voto (final de legislatura) |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (nova legislatura) |
| 27/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 13/08/2019 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 875, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 10) |
| 17/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
|
| 19/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
| 22/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 22/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 13/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1064, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., pág. 22) |
| 13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.741, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019. |
| 23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.741. (D.A., pág. 13) |
| 12/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.168, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 18/10/2019 |
Arquive-se. |
| 22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
| 22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |