Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1123 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1123 / 2017
Ementa Permite o rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
Data de Publicação 09/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CELULAR (RASTREAMENTO), ROUBO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/12/2017
12/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/11/2018 Devolvido sem voto
14/11/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/02/2019 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 284, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
30/04/2019 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável
18/05/2019 Publicado Parecer nº 384, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando retorno do PL à CCJR, para nova manifestação, uma vez que há rasuras no texto do projeto
16/08/2019 Devidamente instruído pelas áreas competentes, retorne ao Relator.
08/07/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 258, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2020 258 / 2020 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/02/2019 284 / 2019 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/04/2019 384 / 2019 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando retorno do PL à CCJR, para nova manifestação, uma vez que há rasuras no texto do projeto Ricardo Mellão  
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