01/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/12/2017 |
04/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 12) |
05/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2017 |
Publicada Emenda de nº 02, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 13) |
07/12/2017 |
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, e de nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. pág. 13) |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
15/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4. |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2298, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (D.A. pág. 21) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2535/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.160, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
29/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.160. (D.A. pág. 05) |
19/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01) |
23/02/2018 |
Arquive-se. |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |