08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/04/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/11/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputada Marta Costa. |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/03/2019 |
Publicado parecer nº 74, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
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01/03/2019 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 10) |
01/03/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 222/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.553, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.553. (D.A., pág. 17)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.963, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 01)
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02/04/2019 |
Arquive-se |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |