13/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2017 |
14/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3. |
18/12/2017 |
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
19/12/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. págs. 11 e 12)
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19/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2238/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA. págs. 12 e 13)
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19/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/02/2018 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
08/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 152/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.190, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de fevereiro de 2018. |
08/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.190. (D.A. pág. 13) |
09/02/2018 |
Aguardando Sanção |
03/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.672, de 02 de março de 2018. (D.O.E. I pág. 01 ) |
05/03/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |