| 16/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/12/2017 |
| 19/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 27/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 01/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 08/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 255, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Gavião Peixoto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 04/08/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 521/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 115/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 3) Rel. 022574 |
| 06/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 22/08/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 12/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação |
| 13/12/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
| 08/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 40, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Gavião Peixoto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.244 |
| 20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 258/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019, encaminha Parecer nº 035/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1153/2017 (D.A., pág. 04) |