Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1182 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1182 / 2017
Ementa Classifica Guapiara como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores GUAPIARA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Autuação
Último andamento 08/02/2023 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 060/2023/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 025/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1182/2017 e do PL nº 377/2022. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
22/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/12/2017
26/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/03/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato
20/03/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
02/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 451, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Guapiara como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
13/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.245
20/12/2019 Arquivo - Arquivado
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 224/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 17/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014778
08/02/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 060/2023/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 025/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1182/2017 e do PL nº 377/2022. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 13/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1182/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 2 João Caramez  
2 13/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1182/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 1 João Caramez  
3 Ofício 451 Governador  
4 08/02/2023 Resposta à Propositura Of. nº 060/2023/SGL/CC. Encaminha Parecer GAMT nº 025/2022.  
5 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 224/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 17/2020  
Total: 5 ocorrência(s)
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