22/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/12/2017 |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/03/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato |
20/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
02/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
05/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
13/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 451, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Guapiara como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
13/06/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.245 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
12/03/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 224/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 17/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014778 |
08/02/2023 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 060/2023/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 025/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1182/2017 e do PL nº 377/2022. (D.A., pág. 2) |