| 02/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018 |
| 05/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 24/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/05/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
| 17/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 09/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |