Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 27 / 2018
Ementa Classifica São João das Duas Pontes como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Tramitação

Data Descrição
08/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/02/2018
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
14/03/2018 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
23/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 352, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São João das Duas Pontes como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 592/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 130/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8) Rel. 023544
26/09/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 23/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 27/2018 enviado a Sec. de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 352 Governador  
3 21/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 592/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 352/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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