Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2018
Ementa Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 21/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/02/2018
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/03/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/04/2018 Devolvido da vista
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/04/2018 Publicado Parecer nº 359, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
16/04/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
13/07/2018 Publicado Parecer nº 986/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
13/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/10/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 420, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2018 359 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2019 420 / 2021 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/06/2018 986 / 2018 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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