Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 45 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 45 / 2018
Ementa Classifica Itajobi como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 21/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ITAJOBI (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2023 - Anexado ao Projeto de lei 306/2019.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/02/2018
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 329, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itajobi como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 561/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 124/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 3) Rel. 022969
05/09/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
10/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 306, de 2019, para fins de instrução.
14/04/2023 Anexado ao Projeto de lei 306/2019.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
1 16/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 329/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 45/2018. Itamar Borges  
2 Ofício 329 Governador  
3 11/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 561/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 329/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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