| 22/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/02/2018 |
| 23/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/03/2018 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |